Sobre a Procuradoria
A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Espírito Santo (PF/UFES) é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela prestação de consultoria e assessoramento jurídico à Administração Superior da Universidade, bem como pela defesa judicial dos atos praticados por seus gestores em Mandados de Segurança.
As competências atribuídas às Procuradorias Federais estão previstas no art. 30 da Portaria PGF nº 172, de 21 de março de 2016, compreendendo, entre outras, a atuação consultiva, a assistência à autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa e a análise prévia de atos e instrumentos jurídicos, com vistas à conformidade normativa e à promoção da segurança jurídica no âmbito institucional.
Nas demandas judiciais em que a Universidade Federal do Espírito Santo figure como parte, a atuação em juízo é de competência da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, cabendo à PF/UFES prestar o apoio necessário por meio do fornecimento de subsídios que viabilizem o adequado exercício da representação judicial.
No âmbito da Ufes, a competência da PF/UFES encontra-se disciplinada no art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 22/2019-CUn.
Dados da Procuradoria
Unidade: Procuradoria Federal Junto à Universidade Federal do Espírito Santo
Sigla da unidade: PF/UFES
Procurador-Chefe: Francisco Vieira Lima Neto
E-mail do Procurador-Chefe: francisco.lima [at] ufes.br
Endereço: Avenida Fernando Ferrari, nº 514, Prédio da Reitoria, 2º andar, Goiabeiras, Vitória/ES
CEP: 29075-910
Telefone: (27) 4009-2211
E-mail: procuradoria [at] ufes.br
Procuradores atuantes na unidade
- Helen Freitas de Souza
E-mail: helenfreitas [at] agu.gov.br
- Oswaldo Horta Aguirre Filho
E-mail: oswaldo.aguirre [at] agu.gov.br
Servidores e colaboradores
Seção Administrativa da Procuradoria - PF/UFES
- Marta Saraiva Prudencio
- Iramara Luiza Lopes
- Lucas Medici Macedo Candeias
Estrutura Organizacional
A Procuradoria Federal junto à UFES não integra a estrutura administrativa da Universidade, tratando-se de órgão da Advocacia-Geral da União que atua junto à Instituição, cabendo ao ente assessorado a disponibilização dos meios necessários ao seu funcionamento.
